TUDO SOBRE
Lei 11.079/04 refere-se exclusivamente aos órgãos do Executivo.
A advogada relata a votação do CNJ na qual a maioria dos conselheiros posicionou-se contrária à celebração de contratos de PPP no âmbito do Judiciário.
Foi adiada a decisão do CNJ referente à consulta feita pelo TJ/MA sobre a possibilidade de aquele órgão do Judiciário firmar contratos nos moldes das Parcerias Público-Pivadas (PPPs), a exemplo do que acontece com o Executivo. O assunto est...
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, integrantes do CNJ valeram-se de seus cargos para conseguir passaportes diplomáticos para si e para familiares. Dos 15 componentes do CNJ, 8 teriam conseguido o benefício "com o argumento de que seria ...