TUDO SOBRE
É oportuno chamar atenção para o desafio imposto pela evicção à arbitragem: como denunciar à lide o alienante de imóvel em ação de evicção movida por terceiro contra o adquirente?
Os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça discutiram durante sessão do STF nesta terça-feira, 15, no julgamento dos desdobramentos do caso Banco Master. O embate começou após Mendonça se dirigir ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao tratar da atuação da PGR no caso. Gilmar interrompeu a manifestação e saiu em defesa de Gonet, classificando as colocações como "leviandade" e afirmando...
Os principais tribunais brasileiros ainda não se pronunciaram sobre a questão, que, assim, permanece sem resposta definitiva.
É indispensável a interveniência-anuência da companhia no acordo de acionistas ou, ao menos, prova escrita de sua concordância em se vincular à cláusula compromissória.