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Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de setembro de 2018.
Brasil do Pinhal P. Salomão, advogado e diretor executivo do escritório Brasil Salomão E Matthes Advocacia, será o patrono da 12ª edição Feira do Livro de Ribeirão Preto/SP, considerada como uma das maiores a céu aberto do país. A escolha d...
Quinta-feira, 26 de setembro de 2013 - Migalhas nº 3.214 - Fechamento às 9h15.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Goffi Scartezzini Advogados Associados (Clique aqui) ______________________"A bengal...
O art. 28 do Código de Processo Penal tem a seguinte redação: “Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento de inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de con...