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Exame de raios X para detectar ingestão de cápsulas de cocaína e aplicação de medicamento para que organismo expulse a droga não violam os princípios de proibição à autoincriminação e de proteção à dignidade da pessoa humana. A conclusão é ...
O Pleno do STJ escolhe hoje, 11/11, às 17h, a lista tríplice com os nomes dos desembargadores dos Tribunais de Justiça que concorrem à vaga do ministro aposentado Paulo Gallotti. Cinquenta e cinco desembargadores estaduais disputam a vaga.
O Pleno do STJ se reúne nesta quinta-feira, 13/5, para a eleição dos três desembargadores de Tribunal de Justiça que vão concorrer à vaga aberta com a aposentadoria da ministra Denise Arruda.
Informações jurídicas de sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.