sábado, 17/8/2019
Deputados pedem no STF nova votação do PL sobre abuso da autoridade
Aprovado no Congresso, projeto foi enviado nesta sexta-feira, 16, para sanção do presidente da República.
... Ventura, Tiago Mitraud, Paulo Ganime e Gilson Marques alegam que o ato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao negar realização de votação nominal, foi abusivo e violou o direito ao devido processo legislativo constitucional. Segundo os autores...