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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Garcia
Taxatividade da lista do ISS
Palestrantes: Betina Grupenmacher - Prof. de Direito Tributário da UFPR Luiz Roberto Peroba - Presidente da Comissão de Contencioso Tributário da OAB/SP Paulo Ayres Barreto - Prof. Associado da USP Saul Tourinho Leal - Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB
Defesa de Ramagem diz que PGR errou ao incluir nas alegações finais fatos fora da denúncia
O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que sustentou em defesa de Alexandre Ramagem no STF nesta terça-feira, 2, diz que a PGR errou ao incluir nas alegações finais fatos fora da denúncia. "Equívoco grave". Inscreva-se no nosso canal:
Cármen Lúcia questiona advogado durante sustentação: "dever da Abin apurar urna?"
Na sessão da 1ª turma do STF destinada analisar a "denúncia do golpe", o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto fazia sustentação oral em defesa do acusado Alexandre Ramagem quando foi questionado pela ministra Cármen Lúcia. Inscreva-se no nosso canal:
Breve história da formação territorial, propriedade privada e registro público do Brasil
A história da propriedade imobiliária no Brasil tem início em 1493 com a doação pelo Papa Alexandre VI à Coroa Portuguesa de parte do território do Novo Mundo que seria descoberto por Cabral em 1500.