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Sikêra Junior, por sua vez, argumentou que a peça publicitária era um desrespeito às crianças e à família tradicional.
Pena é de dois anos e nove meses, mas foi substituída por prestação de serviços à comunidade e multa.
Plenário decidiu nesta quinta-feira, 2, manter decisão de Cármen Lúcia que determinou repasses imediatos ao setor cultural em razão da pandemia, e decidiu que a lei vale até dezembro deste ano.

No dia 27/3, às 17h, ocorre o webinar "Convenção de Montreal e a Justiça brasileira: dúvidas e sugestões", ministrado pelos advogados Paulo Henrique Cremoneze e Rubens W. Machado Filho, sócios do escritório Machado e Cremoneze - Advogados Associados.