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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Gonet Branco

Migalhas de peso

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Intimidade fiscal lançada

Publicação do edital de lançamento pelo DF feriu o direito fundamental do contribuinte de manter sua intimidade fiscal e econômica.

...Inocêncio Mártires; Branco, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 376. _______ * Daniel Martins do advogado Rosas Advogados.

Migalhas de peso

quarta-feira, 28 de abril de 2021

A ação popular não é meio cabível para impugnar ato de comissão parlamentar de inquérito

A “CPI da Pandemia”, como ficou conhecida, foi instalada por determinação do STF, em sede de mandado de segurança impetrado pelos Senadores Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e Jorge Kajuru (Podemos/GO).

... Legislativo. Como afirma Paulo Gustavo Gonet Branco, “no quadro de divisão de funções entre os Poderes da República, tocam ao Legislativo as tarefas precípuas de legislar e de fiscalizar, destinando-se a reunir dados e informações para o exercício das...

TV Migalhas

quarta-feira, 4 de abril de 2018

Paulo Gustavo Gonet Branco - 30 anos da CF/88

O subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco celebra o 30º aniversário da atual Carta da República.

Migalhas de peso

quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

Controle de constitucionalidade no Brasil

A Constituição possui supremacia, é o documento mais importante do país, assim, as leis e atos normativos devem obediência a ela.

... Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 1002/1003. 6 LENZA, 2006, p. 98-99. 7 MENDES, 2008, p. 1013. 8 MACHADO, 2005, p. 293. 9 LENZA, 2006, p. 99. 10...