O que saiu em Migalhas sobre Paulo Gonet Branco

Em meio à escalada das mortes provocadas pela Covid-19 e a inércia injustificada do Executivo Federal e do Ministério da Saúde o STF tem desempenhado, até agora, a função de rompimento da mora e de publicidade do plano nacional de imunizaçã...

Se todos praticam o mesmo ato, penalidade que atinge apenas um grupo específico é inconstitucional.

Ausência de cumprimento do plano de ação para a prevenção e o controle do desmatamento na Amazônia pela União Federal leva partidos políticos, associações ambientais e acadêmicas a ajuizar ação no STF.

Este artigo apresenta uma crítica ao discurso punitivista, especialmente evidenciado na mudança jurisprudencial recente levada a efeito pelo STF, em 2017, no bojo HC 138.086 – que vem sendo mantida pela mesma Corte nos anos de 2018 e 2019 –...