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Informações jurídicas de quinta-feira, 4 de julho de 2019.
Posse O advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon toma posse no TRE/SP Hoje, às 17h, o advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon toma posse como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na classe de jurista....
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, em caso de ausência dos originais de título executivo, o juiz não deve indeferir automaticamente a inicial da execução. Em atenção ao princípio da instrumentalidade do proces...
Segunda-feira, 20 de maio de 2013 - Migalhas nº 3.123 - Fechamento às 11h05. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : LegalManager (Clique aqui) ______________________________ "É...