O que saiu em Migalhas sobre Paulo Maluf

Palestrantes: Betina Grupenmacher - Prof. de Direito Tributário da UFPR Luiz Roberto Peroba - Presidente da Comissão de Contencioso Tributário da OAB/SP Paulo Ayres Barreto - Prof. Associado da USP Saul Tourinho Leal - Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB

O ministro Flávio Dino criticou, durante julgamento no plenário do STF, o uso do discurso da liberdade como argumento para proteger vícios e afastar a responsabilização de plataformas digitais. A manifestação ocorreu nesta quinta-feira, 11, na análise de recursos contra decisão que invalidou parcialmente o art. 19 do Marco Civil da Internet e fixou parâmetros para a responsabilização civil de pla...

Em 2018, no julgamento da AP 863, envolvendo o ex-deputado Paulo Maluf, o plenário do STF definiu que, nas ações penais de competência originária julgadas pelas turmas, os embargos infringentes só seriam admitidos quando houvesse, no mínimo, dois votos vencidos pela absolvição em sentido próprio. A Corte explicou que o regimento, ao exigir quatro votos divergentes no plenário (art. 333, parágrafo...

Em 1970, a seleção canarinho sagrou-se tricampeã do mundo e o então prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, resolveu fazer uma "singela" homenagem aos jogadores: 25 fuscas com dinheiro público. Os presentes renderam um processo contra Maluf. Depois de mais de três décadas, o Supremo decidiu que o ex-prefeito não devia nada aos cofres públicos. Confira a matéria completa: