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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Mauricio Ribeiro Pires
Migalhas Quentes
sexta-feira, 9 de agosto de 2024
Empregado que trabalhou durante licença-paternidade será indenizado
Colegiado afirmou que CLT garante a licença e que exercício de cargo de confiança não justifica supressão do direito.
... relatoria do desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires, que considerou a supressão da licença uma forma de violação à dignidade do trabalhador.
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No caso, o ex-empregado, que atuava como supervisor de controladoria, ajuizou ação trabalhista...
Migalhas Quentes
sábado, 6 de novembro de 2021
TRT-3: Gorjetas pagas a garçons podem ser incorporadas ao salário
Colegiado manteve a sentença que considerou correta a conduta de uma cervejaria quanto à integração ao salário de um garçom do valor estimado das gorjetas que eram pagas espontaneamente pelos clientes.
... relator, desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires, que negou provimento ao recurso do trabalhador, por considerar correto o procedimento adotado pela empregadora.
Ao formar seu entendimento, o relator se baseou no artigo 457 da CLT, que é expresso ao estabelecer...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 28 de maio de 2015
Nomeados, enfim, novos integrantes para diversas Cortes
Entre nomeações e reconduções, foram 26 canetadas.
...do TRT da 3ª região.
Paulo Maurício Ribeiro Pires, juiz Titular da 31ª vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, vai exercer, mediante promoção pelo critério de antiguidade, a função de desembargador do TRT da 3ª...
Migalhas Quentes
terça-feira, 16 de setembro de 2014
Aposentado que continua no trabalho tem direito à multa sobre FGTS na dispensa sem justa causa
Obtida aposentadoria especial, trabalhador tem opção de se desligar ou não do emprego, para preservar ou cessar o benefício previdenciário.
...relator, juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, salientou que o STF através da ADIn 1.721, suspendeu a eficácia do parágrafo 2º do artigo 453 da CLT. Portanto, não há mais extinção do contrato de trabalho quando o...