TUDO SOBRE
Advogado e sócio sênior da Di Blasi, Parente & Associados, com mais de 35 anos de experiência na área de Propriedade Intelectual.
Texto explora a escolha entre os sistemas de repercussão geral e transcendência para regulamentar a relevância no STJ, avaliando os projetos propostos pelo STJ e pela OAB e suas possíveis implicações na atuação do tribunal.
O mandado de segurança apresenta três fases relacionadas ao (in)cabimento de honorários sucumbenciais: a) na fase de conhecimento, não são cabíveis honorários devido à natureza mandamental da ação constitucional; b) na liquidação de sentenç...