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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Mota Pinto

terça-feira, 24 de setembro de 2024

Caso Eldorado: Presidente do Tribunal Arbitral renuncia

Declinando as razões da renúncia, espanhol diz que teria sofrido pressão por parte da empresa brasileira. J&F diz que árbitros deixaram o caso após decisão do TRF da 4ª região de suspender o processo arbitral.

...a de Armesto, o árbitro Paulo Mota Pinto também apresentou sua renúncia. Em uma carta enviada à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e aos advogados das partes, Fernández-Armesto destacou que a "ameaça" teria...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 17 de maio de 2024

Lucros cessantes presumidos em hipóteses de resolução contratual: o AgInt no RESp 1881482-SP

Se a entrega do imóvel atrasou, e o credor requereu a resolução contratual, terá direito à restituição integral dos valores pagos, mas não à presunção dos lucros cessantes, situação diversa se a ação for de obrigação de fazer.

... Jhering2, apreciadas por Paulo Mota Pinto em Portugal3e bem explicadas por Renata Carlos Steiner no Brasil4. A teoria tampouco escapa ao sistema de common law, que apresenta os conceitos similares de restitution interest, reliance interest e expectation...

Colunas - Migalhas Edilícias

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Atribuição de riscos no compromisso de compra e venda em incorporação imobiliária e o financiamento habitacional

É corriqueiro no contencioso imobiliário de incorporadoras a existência de ações propostas por adquirentes de unidades residenciais questionando a incidência de correção monetária nas parcelas do compromisso de compra e venda.

... em arremate, a lição de Paulo Mota Pinto: “É esta mesmo uma das principais razões pelas quais se celebram contrato, correspondendo a uma função de redução, ou ‘gestão’, dos riscos do futuro, propiciando, assim, o necessário quadro de certeza ou segurança...

Colunas - German Report

quarta-feira, 7 de abril de 2021

Claus-Wilhelm Canaris: O "sistematizador"

Claus-Wilhelm Canaris: O "sistematizador".

... Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto, e publicado pela editora Almedina. A monografia é fruto de espetacular palestra proferida no ano de 1985 em congresso jurídico na Alemanha. Na época, Canaris explicou, de forma precursora, o modo de eficácia...