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Acompanhe a trajetória da norma e compare as mudanças previstas no novo Código.
Relator propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio Senado e os deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões.
Uma comissão de juristas está fazendo uma revisão no Código Criminal. Juiz ou servidor público que exibir patrimônio incompatível com sua renda será levado às barras da Justiça.
Segunda-feira, 23 de abril de 2012 - Migalhas nº 2.860 - Fechamento às 9h47. "Se viemos do nada, é claro que vamos para o tudo." Guimarães Rosa Defensorias Diz a Carta Magna que a Defensoria Pública é uma "instituição ess...