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Está pautado para amanhã, 16/4, julgamento virtual no STF da ADI 1.945, que discute a tributação de softwares. Para discutir o assunto, Migalhas, em parceria com a ABES - Associação Brasileira das Empresas de Software, realizou webinar com a participação de advogados e representantes de Indústria para discutir o impacto do precedente que é considerado um dos mais importantes para a inovação do set...

O ministro do STF Ricardo Lewandowski teve um agastamento com um advogado durante um voo de São Paulo para Brasília nesta terça-feira, 4. Em vídeo gravado pelo celular, o passageiro, o advogado Cristiano Caiado de Acioli, afirma: "o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando vejo vocês". Rebatendo, Lewandowski questionou: "vem cá, você quer ser preso? Chamem a Políci...

O ministro do TSE Henrique Neves, os advogados José Eduardo Rangel Alckmin e Ricardo Penteado e o procurador regional eleitoral Paulo Thadeu Gomes da Silva falam sobre o financiamento de campanhas políticas.
Informações jurídicas de quinta-feira, 06 de junho de 2024.