O que saiu em Migalhas sobre Paulo Roberto Costa

Palestrantes: Betina Grupenmacher - Professora na Universidade UFPR e sócia/advogada Treiger Grupenmacher Advogados Associados Daniel Lacasa Maya - sócio Machado Associados Advogados e Consultores Júlio de Oliveira - sócio Machado Associados Advogados e Consultores e Apoiador do Núcleo de Estudos Fiscais da Faculdade de Direito da FGV/SP Marcio Roberto Alabarce - Líder do Contencioso Estratégico e Tributário da CCR

O procurador-Geral de Justiça de SP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, afirmou que a prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra teria "caráter pedagógico" para inibir jovens advogados de atuarem em favor do crime organizado. A declaração gerou reação da OAB/SP, que divulgou nota de repúdio e afirmou que a fala afronta prerrogativas da advocacia, amplia a criminalização da defesa criminal...

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Por unanimidade, a 6ª turma do STJ absolveu Paulo Alberto da Silva Costa, condenado por roubo com base apenas em reconhecimento fotográfico realizado sem observância dos critérios legais previstos no art. 226 do CPP. O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, afirmou que o caso "talvez seja o mais emblemático da desfuncionalidade do sistema de Justiça criminal brasileiro" e criticou a continuidad...