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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Roberto De Castro
Migalhas Quentes
segunda-feira, 19 de agosto de 2013
Conta bancária não exclusiva para aposentadoria pode ser penhorada
Autor alegava que a quantia bloqueada fazia parte do seu benefício previdenciário, que, pela sua natureza alimentar, é isento de constrição.
...impenhoráveis".
Contudo, o desembargador Paulo Roberto de Castro, relator, não acatou tais argumentos, já que os extratos bancários demonstraram a existência de diversos créditos na mesma conta, distintos dos proventos de...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 28 de junho de 2023
TRT-3 nega vínculo de emprego entre MRV e encarregado geral de obra
Segundo o colegiado, a empresa demonstrou que "a prestação de serviços por parte do autor ocorreu como representante da empreiteira contratada”.
... julgar, o desembargador Paulo Roberto de Castro, relator, destacou que quando a empresa admite prestação de serviços, cabe a ela provar que o labor se deu sob outra forma que não o vínculo empregatício. No caso, o relator verificou que a construtora “se...
Migalhas Quentes
sábado, 7 de maio de 2011
Dirigentes da Faculdade de Direito e da Rádio Carijós de Lafaiete visitam o TRT da 3ª região
O presidente do TRT da 3ª região, desembargador Eduardo Augusto Lobato, recebeu no último dia 5, em seu gabinete, a visita de Hamilton Junqueira, diretor-geral da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, e de Agostinho de Rezende Campo...
...presente o desembargador Paulo Roberto de Castro - que ministra aulas na referida faculdade e apresenta o programa "Justiça em Foco", na citada Rádio -, bem como dos professores Antônio Vicente Vieira e Mauro da Cunha...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 8 de junho de 2022
Empresa não pagará hora extra por uso de WhatsApp fora do expediente
A decisão se baseou no depoimento do empregado de que não tinha obrigação de responder os relatórios dos outros turnos, mas poderia dar sua opinião pessoal sobre situações relatadas.
... provas, o desembargador Paulo Roberto de Castro, relator do recurso, convenceu-se de que, apesar de o grupo de aplicativo de mensagens ter sido criado no ambiente de trabalho, não se prestava apenas a assuntos relacionados ao trabalho. O grupo também se...