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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Iotti
Fim do voto de qualidade a favor da Fazenda Nacional no Âmbito do CARF
Palestrantes: Betina Grupenmacher - Professora na Universidade UFPR e sócia/advogada Treiger Grupenmacher Advogados Associados Daniel Lacasa Maya - sócio Machado Associados Advogados e Consultores Júlio de Oliveira - sócio Machado Associados Advogados e Consultores e Apoiador do Núcleo de Estudos Fiscais da Faculdade de Direito da FGV/SP Marcio Roberto Alabarce - Líder do Contencioso Estratégico e Tributário da CCR
Acusação de "identitarismo" como a "katchanga real" do atual espantalho anti-minorias
Descabimento do desrespeitoso e inepto uso do termo “identitarismo” como carta-coringa-genérica para deslegitimar demandas de minorias por igual respeito e consideração.
Cinco anos do reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo pelo STF
O artigo detalha a decisão, refuta críticas e destaca os efeitos positivos no combate à homotransfobia, alinhando-se ao Dia do Orgulho LGBTI+ e reafirmando a proteção constitucional à comunidade LGBTI+.
A repersonalização do direito de família sob a ótica da jurisdição constitucional
Os aspectos relativos à ratificação da legitimidade dos direitos homoafetivos frente aos limites da interpretação constitucional ainda impostos pelo Positivismo Clássico.