O que saiu em Migalhas sobre Paulo Roberto Lessa Franz
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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Roberto Lessa Franz

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segunda-feira, 25/6/2018

Agravo de instrumento e a interpretação extensiva

Felipe Scalabrin e Guilherme Antunes da Cunha

A decisão do Tribunal da Cidadania, seja qual for a solução, irá contribuir com o diálogo constante sobre a extensão da controlabilidade dos pronunciamentos judicias, mas, com certeza, não terá o condão de por fim à controvérsia.

...Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 30/05/2018. 3 LEAL, Rosemiro Pereira. Comentário ao art. 1.015 do CPC. In: ASSIS, Araken de; LEITE, George Salomão; ALVIM, Angélica Arruda (Coord)....
Agravo de instrumento e a interpretação extensiva
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quarta-feira, 16/9/2015

Site humorístico indenizará jogador da seleção por notícia fictícia ofensiva

Mesmo tirada do ar poucas horas depois, a notícia foi tida como verdadeira e reproduzida por alguns sites internacionais.

...recurso do site, desembargador Paulo Roberto Lessa Franz, destacou em seu voto que o direito à livre manifestação do pensamento, previsto no artigo 5º, inciso IV, da CF, não é absoluto, devendo ser compatibilizado com...
Site humorístico indenizará jogador da seleção por notícia fictícia ofensiva
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terça-feira, 2/4/2013

Mulher que apareceu negociando monografia em reportagem não será indenizada

TJ/RS entendeu que a veiculação da reportagem faz parte do direito de informar, já que se trata de informação verídica.

...indenizar". O desembargador Paulo Roberto Lessa Franz, relator, salientou, ainda, "que o fato da demissão por justa causa ter sido revertida através do acordo (fls. 217218) realizado entre a autora e sua empregadora...
Mulher que apareceu negociando monografia em reportagem não será indenizada
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quinta-feira, 3/1/2013

Empresa jornalística terá que indenizar PM ofendido em programa de TV

Jornalista Lasier Martins criticou o fato de o policial não ter visto nenhum dos furtos ocorridos em escola na qual ele fazia a segurança.

...policial. Conforme o desembargador Paulo Roberto Lessa Franz, relator, o comentarista deveria ter se certificado da situação do autor antes de fazer as afirmações no programa de TV, de que ele não era responsável pela...
Empresa jornalística terá que indenizar PM ofendido em programa de TV
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sábado, 8/9/2012

Estado do RS terá de indenizar por impedir direito de voto

TJ/RJ, no entanto, reduziu valor da indenização de R$ 8 mil para R$ 2 mil.

...o relator, desembargador Paulo Roberto Lessa Franz, a pretensão do autor está fundamentada na omissão do Estado que, por meio de seus prepostos, manteve equivocadamente os dados do apelado, na qualidade de condenado em...
Estado do RS terá de indenizar por impedir direito de voto
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segunda-feira, 13/8/2012

Representação contra advogado não configura abuso de direito

Não houve qualquer prova de ocorrência de dano moral.

...Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 10/07/2008) DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. IMPUTAÇÃO DE CRIME DE ESTELIONATO. AÇÃO PENAL. ABSOLVIÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DO...
Representação contra advogado não configura abuso de direito
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terça-feira, 24/7/2012

Homem anunciado como homossexual em classificados não será indenizado

Anúncio dizia que o autor da ação queria “amar de verdade”.

...Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 24/02/2011) Ante o exposto, nego provimento ao agravo retido e dou provimento à apelação, a fim de julgar improcedente a demanda. Em razão do resultado...
Homem anunciado como homossexual em classificados não será indenizado
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quinta-feira, 12/7/2012

Globo muda resultado de promoção e terá que indenizar surfista

Ele havia sido apontado como vencedor, mas emissora divulgou outro nome em seu lugar.

...Pestana, o desembargador Paulo Roberto Lessa Franz, relator da ação na 10ª câmara Cível, afastou indenização por danos materiais. Franz afirmou, no entanto, ser "evidente no caso o dano extrapatrimonial suportado pelo...
Globo muda resultado de promoção e terá que indenizar surfista
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sexta-feira, 16/3/2012

Criticar ex-empregado não configura dano moral

Segundo o autor da ação, seu antigo patrão não estava dando boas referências, prejudicando sua busca por um novo emprego.

...Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 30/07/2009) "APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. RACISMO. TRATAMENTO ABUSIVO. CONSTRANGIMENTO NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE PROVAS. DANO MORAL...
Criticar ex-empregado não configura dano moral
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segunda-feira, 5/3/2012

Jornal indenizará aposentada por ter divulgado seu telefone em anúncio de acompanhante sexual

A senhora chegou a receber numa mesma manhã mais de 15 ligações com objetivo de contratar programas sexuais.

...danoso. Os desembargadores Paulo Roberto Lessa Franz e Túlio Martins, participaram do julgamento, acompanhando o voto do relator. __________
Jornal indenizará aposentada por ter divulgado seu telefone em anúncio de acompanhante sexual
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quinta-feira, 16/2/2012

Dona de cão eletrocutado receberá dano moral

Para Corte gaúcha, morte de animal de estimação acarreta dano moral indenizável.

...FRANZ (PRESIDENTE) - De acordo com o(a) Relator(a). DES. PAULO ROBERTO LESSA FRANZ - Presidente - Apelação Cível nº 70043242585, Comarca de Santo Ângelo: "NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL. UNÂNIME...
Dona de cão eletrocutado receberá dano moral
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domingo, 29/1/2012

Barulho de estação de trem gera indenização para moradores vizinhos

A 9ª câmara Cível do TJ/RS aumentou o valor de indenização a ser paga pela Trensurb a casal que, além de sofrer com o barulho da Estação São Leopoldo, teve sua atividade comercial inviabilizada.

...Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 17/05/2007) "RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INDENIZACAO DEVIDA EM RAZAO DE BARULHO NOTURNO. E RESPONSAVEL O MUNICIPIO PELA AUSENCIA DE PROVIDENCIAS...
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quinta-feira, 7/7/2011

TJ/RS - Jornal terá de indenizar por causar dano moral com crônica depreciativa

O 5º grupo Cível do TJ/RS, ao julgar embargos infringentes interpostos pelo jornal Gazeta do Sul, de Santa Cruz do Sul/RS, manteve decisão da 9ª câmara Cível do Tribunal, condenando o veículo ao pagamento de indenização por dano moral no va...

...voto. DESA. MARILENE BONZANINI Acompanho o Relator. DES. PAULO ROBERTO LESSA FRANZ - De acordo com o Relator. DES. TÚLIO DE OLIVEIRA MARTINS - De acordo com o Relator. DES. JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA -...
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quarta-feira, 11/5/2011

TJ/RS - Negada indenização por passado criminoso noticiadoem revista de circulação nacional

A liberdade de imprensa é garantia constitucional, não podendo de forma alguma ser adjetivada, reduzida ou condicionada, conforme previsto no art. 220 da CF/88. Com base nesta cláusula pétrea e considerando a veracidade dos fatos e o contex...

...(PRESIDENTE E REVISOR) - De acordo com o(a) Relator(a). DES. PAULO ROBERTO LESSA FRANZ - De acordo com o(a) Relator(a). DES. JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA - Presidente - Apelação Cível nº 70040698086, Comarca de...
TJ/RS - Negada indenização por passado criminoso noticiadoem revista de circulação nacional
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quarta-feira, 23/3/2011

TJ/RS - Daiane dos Santos consegue na Justiça receber multa de cláusula penal

A ginasta Daiane dos Santos conseguiu a execução de cláusula penal de contrato firmando com a empresa Eugênio Publicidade Ltda., e receberá pagamento de multa orçada em aproximadamente R$ 197,2 mil. A decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/RS....

...Alberto Schreiner Pestana e Paulo Roberto Lessa Franz. Processo : Apelação Cível 70040346108 - clique aqui. ____________
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quarta-feira, 2/9/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RS

No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem início no dia 3 de fevereiro de 1874. Nesse dia, às 11h, foi instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Ca...

No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem início no dia 3 de fevereiro de 1874. Nesse dia, às 11h, foi instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Ca...
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domingo, 2/8/2009

TJ/RS - Concessionária é condenada por interromper telefonia móvel e cobrar roaming internacional indevido

Em decisão unânime, a 10ª câmara cível do TJ/RS confirmou a inexistência de débito relativo a roaming internacional não consumido por médico. A Celular CRT S. A., além de lançar a cobrança indevida de R$ 1.337,72, também interrompeu o servi...

Em decisão unânime, a 10ª câmara cível do TJ/RS confirmou a inexistência de débito relativo a roaming internacional não consumido por médico. A Celular CRT S. A., além de lançar a cobrança indevida de R$ 1.337,72, também interrompeu o servi...
TJ/RS - Concessionária é condenada por interromper telefonia móvel e cobrar roaming internacional indevido
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quarta-feira, 6/6/2007

Concessionária não é responsável por controle de criminalidade em rodovia

TJ/RS Concessionária não é responsável por controle de criminalidade em rodovia Não é dever da Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre S.A. - Concepa prestar segurança pública relacionada ao controle da criminalidade. Com...

TJ/RS Concessionária não é responsável por controle de criminalidade em rodovia Não é dever da Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre S.A. - Concepa prestar segurança pública relacionada ao controle da criminalidade. Com...
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sexta-feira, 22/9/2006

TJ/RS: Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Ataque   TJ/RS: Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque   Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a ...

Ataque   TJ/RS: Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque   Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a ...
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quarta-feira, 6/9/2006

TJ/RS: Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia

Reprodução ocasional   TJ/RS: Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia   A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais. C...

Reprodução ocasional   TJ/RS: Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia   A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais. C...
TJ/RS: Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia
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