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Nesta quarta-feira, 28, o ministro Marco Aurélio, do STF, deferiu liminar para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo demográfico 2021, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE. "A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e g...
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Nesta quarta-feira, 28, as instituições e entidades admitidas como amigas da Corte se manifestaram em processo sobre a extensão da vigência do prazo das patentes no STF. Uma das manifestações foi rechaçada pelo relator do caso, o ministro Dias Toffoli, que a considerou um "desrespeito" com a mais alta Corte do país. O advogado Otto Banho Licks, que falou pela AB2L - Associação Brasileira de Lawte...

Nesta quarta-feira, 28, as instituições e entidades admitidas como amigas da Corte se manifestaram em processo sobre a extensão da vigência do prazo das patentes no STF. Uma das manifestações foi rechaçada pelo relator do caso, o ministro Dias Toffoli, que a considerou um "desrespeito" com a mais alta Corte do país. O advogado Otto Banho Licks, que falou pela AB2L - Associação Brasileira de Lawte...