O que saiu em Migalhas sobre Paulo Rubem Santiago

O projeto prevê o aumento de penas de corrupção quando esta for praticada em prejuízo de serviços públicos essenciais.

Honorários não devem se limitar ao teto máximo de remuneração dos agentes públicos.

O advogado Eduardo Salusse, da Salusse Marangoni Advogados, faz considerações acerca do projeto de lei em tramitação na câmara dos deputados que obriga empresas estrangeiras a identificação do quadro societário a fim de obter o CNPJ.

Tramita na Câmara a PEC 452/09, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), que reorganiza a AGU e amplia seu poder. Conforme a proposta, o órgão passa a ter autonomia institucional e seus membros passam a ter independência funcional e as ga...