TUDO SOBRE
O artigo analisa, à luz do STF e da Constituição, os riscos das moratórias estaduais no crédito consignado e defende soluções coordenadas, policêntricas e alinhadas à justiça multiportas.
Informações jurídicas de quarta-feira, 04 de setembro de 2024.
Informações jurídicas de sexta-feira, 23 de agosto de 2024.
Na opinião do profissional, o PL 2.337/21 é baseado em premissas falsas e trará impactos imensos e prejudiciais.