O que saiu em Migalhas sobre paulo sergio nogueira de oliveira

Dia 7/4, às 17h30, acontece o webinar "Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108", realizado pela LEXNET em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Sérgio Schwartsman, Gustavo Ferreira e Agostinho Zechin Pereira (LEMOS Advocacia Para Negócios).

Expectativa é de julgamento no STF ser realizado em setembro.

Votos foram unânimes, com exceção da questão relativa à competência do STF para julgar o caso, em que houve divergência do ministro Luiz Fux.

Após manifestação da PGR, o caso retorna ao STF, onde o relator analisará as alegações da acusação e os argumentos apresentados pela defesa.