TUDO SOBRE
A lei 12.587/12, sancionada no último dia 3, determina que os municípios poderão cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis.
Em Edição Extra do D.O.U de ontem, 29, governo publica Decreto que altera estrutura do DNIT.
Foram publicados hoje, 12, no DOU, os nomes do novo ministro dos Transportes e do diretor-presidente da Anac.
Lei nº 11.445 Veja na íntegra a Lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis n os 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8....