TUDO SOBRE
Mestre em Direito, professor (UNINTER e UnC) e advogado.
O texto traz uma análise crítica da desproporcionalidade das penas cominadas no novo tipo qualificado do crime de maus tratos à cães e gatos, previsto no art. 32, §1º, da lei 9.605/98.
Causídicos também criticaram a decisão, classificando-a como "uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização".
A obra reúne em artigos algumas abordagens da conexão da Literatura com o Direito.