O que saiu em Migalhas sobre Paulo Vannuchi
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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Vannuchi

Veja o que saiu no Migalhas sobre Paulo Vannuchi
Alexandre Morais da Rosa

Alexandre Morais da Rosa

Migalheiro desde janeiro/2009.

Doutor em Direito pela UFPR. Professor de Processo Penal na UFSC e na UNIVALI. Juiz de Direito em Santa Catarina.

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quinta-feira, 4/3/2021

O problema da (in)definição: O decoro parlamentar, as imunidades e a PEC 3/21

A falta de definição sobre o que é decoro parlamentar e quais as consequências legais para o parlamentar que o descumpre e a discussão sobre a ampliação das imunidades materiais e sua utilização como salva-guarda para o cometimento de crime...

... freios e contrapesos). Para Alexandre de Morais, as imunidades parlamentares integram o sistema democrático: Na independência harmônica que rege o princípio da Separação de Poderes, as imunidades parlamentares são instrumentos de vital importância,...
O problema da (in)definição: O decoro parlamentar, as imunidades e a PEC 3/21
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quinta-feira, 25/2/2021

Um necessário redesenho da teoria das nulidades no Processo Penal

São nesses moldes que propomos um redesenho das nulidades no Processo Penal.

... regras, como já nos alertava Alexandre Morais da Rosa1; seja pelo fetiche do amorfismo que vigora nas práticas judiciais brasileiras, como apontado por Ricardo Gloeckner2; ou mesmo pelo traslado indevido de categorias do direito privado ao processo...
Um necessário redesenho da teoria das nulidades no Processo Penal
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quarta-feira, 24/2/2021

A justiça penal negociada e os direitos fundamentais

O verdadeiro divisor de águas neste momento de transição do Direito Penal e Processual Penal é a definição do que se constituiu fundamentalmente como standard de garantias e o que pode ser negociado.

... 2010. p. 90. 2 ROSA, Alexandre Morais da. Guia do processo penal conforme a teoria dos jogos. 6. ed. Florianópolis: EMais, 2020, p. 508. ____________
A justiça penal negociada e os direitos fundamentais
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segunda-feira, 25/1/2021

Imunidade do ITBI na incorporação de bens limitado ao valor do capital subscrito

O presente artigo visa afastar, fundamentadamente, as críticas feitas ao voto majoritário, proferido no RE 796.376-RG sob a égide de repercussão geral, limitando a fruição da imunidade no caso de conferência de bens, ao valor do capital sub...

... proferido pelo douto Ministro Alexandre de Morais, uma das mais acertadas que eu vi até hoje: a)       a imunidade do ITBI na incorporação mediante conferência de bens limita-se ao valor do capital integralizado; b)      as limitações previstas na...
Imunidade do ITBI na incorporação de bens limitado ao valor do capital subscrito
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quinta-feira, 7/1/2021

Recente posição do STF sobre ITBI

Embora o tema central do caso fosse outro, o STF acabou quebrando um paradigma, até então, consolidado pela jurisprudência e pela doutrina.

... exteriorizado pelo ministro Alexandre de Morais (relator para o voto vencedor). Ao contrário do relator originário do caso, o voto vencedor embasou o seu fundamento na impossibilidade de interpretar extensivamente a norma imunizante para abarcar o valor...
Recente posição do STF sobre ITBI
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quinta-feira, 10/12/2020

Os desafios da celebração de acordos de colaboração premiada por CPIs

Por que a proposta constante do PL 4.137/19 carece de legitimidade e de viabilidade jurídica e processual

...à colaboração premiada, Alexandre Morais da Rosa sustenta que o Estado deve agir com boa-fé objetiva, não podendo “potencializar inescrupulosamente elementos probatórios, mesmo que os agentes pensem que seja por bons motivos”6. Sigilo da colaboração...
Os desafios da celebração de acordos de colaboração premiada por CPIs
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quarta-feira, 9/12/2020

Dos crimes de furto e roubo aos transportes coletivos de passageiros: Existe o dever de indenizar?

O problema é de segurança pública e não pode ser transferido ao empregador/transportador de passageiros.

... entendimento do ministro Alexandre de Morais. Segundo ele, a jurisprudência do Supremo considera necessária a comprovação de causalidade direta e imediata entre a omissão do Estado e o crime praticado para que seja imputada a responsabilidade civil...
Dos crimes de furto e roubo aos transportes coletivos de passageiros: Existe o dever de indenizar?
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segunda-feira, 23/11/2020

Não incidência do ITCD/ITCMD sobre herança ou doação derivadas do estrangeiro

O exercício da competência tributária outorgada a um Ente Político de maneira privativa, com o objetivo de assegurar-lhe autonomia político-administrativa, não pode achar-se ao bel prazer do legislador ordinário.

...r o imposto. O ministro Alexandre de Morais pediu vista dos autos e o julgamento foi suspenso em 24/10/20. Os demais ministros ainda não votaram. Na Constituição da República de 1988, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação foi introduzido...
Não incidência do ITCD/ITCMD sobre herança ou doação derivadas do estrangeiro
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quarta-feira, 28/10/2020

ADIn 4281 – ICMS-ST nas operações de energia elétrica no mercado livre

Os possíveis desdobramentos da declaração de inconstitucionalidade.

... posição vencida do min. Alexandre de Morais, de que há clara vinculação da distribuidora com o fato gerador decorrente da operação de venda de energia elétrica da comercializadora para os consumidores. Assim, haveria uma relação direta entre a distribuidora...
ADIn 4281 – ICMS-ST nas operações de energia elétrica no mercado livre
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quinta-feira, 22/10/2020

(Re) afirmação do sistema acusatório pelo STF: Da ilegalidade de converter a prisão em flagrante em preventiva de ofício

A lei 13.964/19 alterou o art. 310 do CPP inserindo a previsão legal do preso em flagrante ser submetido a audiência de custódia em até 24 horas, para a autoridade judicial analisar o flagrante

... Saraiva, 10º ed. 2013. ROSA, Alexandre Morais da. Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2º edição, 2014. _________ *Alberto Ribeiro Mariano Júnior é advogado criminalista. Professor universitário....
(Re) afirmação do sistema acusatório pelo STF: Da ilegalidade de converter a prisão em flagrante em preventiva de ofício
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sexta-feira, 9/10/2020

Democracia digital e os poderes da República

Em razão da utilização frequente das tecnologias da informação, os cidadãos são beneficiados quando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário buscam promover, por meio da evolução tecnologia disruptiva, uma atuação mais eficiente.

... Henrique Arruda; ROSA, Alexandre Morais da. Ensinando um robô a julgar:Pragmática, Discricionaridade, Heurísticas e vieses no uso de aprendizado de máquina no Judiciário. Florianópolis, EMais, 2020.  ____________ ALMADA, Maria Paula; CARREIRO,...
Democracia digital e os poderes da República
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quinta-feira, 1/10/2020

Da confissão no acordo de não persecução penal

A confissão como exigência à proposta do ANPP (Direito Público subjetivo do acusado) equivale a renúncia do Direito ao silêncio, porque não dá opção de escolha ao acusado: ou confessa ou não recebe a proposta.

... aplicada ao processo penal de Alexandre Morais da Rosa.10 No que toca o ANPP é primordial que o advogado sopese com seu cliente os efeitos da confissão para obtenção do acordo para definir a estratégia defensiva e traçar as melhores táticas, a fim...
Da confissão no acordo de não persecução penal
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sexta-feira, 21/8/2020

Críticas à decisão do STF sobre incidência de ITBI na integralização de imóveis

Mais uma vez o Supremo Tribunal perde uma chance de ouro de contribuir com a pacificação jurisprudencial. No caso ora abordado, inclusive, nos parece que o STF andou mal na exegese tanto da incidência do ITBI, quanto da sua hipótese de imun...

... vencedor, proferido pelo Min. Alexandre de Morais, foi econômico ao definir a base de cálculo do tributo e, ainda, parece ter dado nova orientação à hipótese de exceção da imunidade. Vejamos. O voto vencedor nada dispôs sobre a origem do valor do imóvel...
Críticas à decisão do STF sobre incidência de ITBI na integralização de imóveis
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sexta-feira, 7/8/2020

A inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

A tese patronal em discussão sustenta que a contribuição previdenciária incide tão somente sobre os pagamentos efetuados pelo empregador ao trabalhador, em razão da efetiva contraprestação de serviços/trabalho, o que não ocorre no período e...

...m vencidos os ministros Alexandre de Morais, que abriu divergência, pois votou pela negativa de provimento ao recurso da empresa, assim como os Ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli que acompanhou o voto proposto pelo Ministro Alexandre de Morais. Esta...
A inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
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quarta-feira, 5/8/2020

STF: Município pode obter certidão de regularidade fiscal mesmo com débito da câmara de vereadores

Em voto condutor, o ministro Edson Fachin negou provimento a recurso da União.

...n Fachin. O ministro Alexandre de Morais, também ao negar provimento ao recurso, entendeu que, em face do princípio da separação dos poderes e do postulado da intranscendência das sanções, não se pode responsabilizar o Executivo municipal por obrigações...
STF: Município pode obter certidão de regularidade fiscal mesmo com débito da câmara de vereadores
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terça-feira, 26/5/2020

A viabilidade da concessão de indulto em face da pandemia do covid-19

Mayra Jardim Martins Cardozo

O termo "indulto" deriva do latim indultus, proveniente de indulgere, que significa concessão, permissão e perdão.

...e acordo com o ministro Alexandre de Morais, em seu voto na ADI 5874/ DF: Em regra, portanto, compete ao Presidente da República definir a concessão ou não do indulto, bem como seus requisitos e a extensão desse verdadeiro ato de clemência constitucional,...
A viabilidade da concessão de indulto em face da pandemia do covid-19
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segunda-feira, 27/4/2020

Competência federativa e as medidas sanitárias de isolamento

Sebastião Júnior

A edição da lei federal 13.979/20 e outros atos normativos estaduais, municipais e distritais, nos quais determinam o isolamento social, fechamento de comércios locais, escolas, entre outras, são exemplos de medidas de prevenção adotadas pa...

... federados. O min. relator Alexandre de Morais concedeu, parcialmente, medida cautelar preservando a competência dos governos estaduais, municipais e distrital, no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus territórios, a adoção ou manutenção...
Competência federativa e as medidas sanitárias de isolamento
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terça-feira, 14/4/2020

Os efeitos cíveis do acordo de não persecução criminal no Direito Penal empresarial

Se equívoca quem imagina que o acordo de não persecução penal se trata apenas de um alargamento das hipóteses de admissibilidade do similar instituto e consagração de novas modalidades de condições que podem ser impostas por meio da admissã...

... 2020, p.410. 6 ROSA, Alexandre Morais da. Como usar a Teoria dos Jogos no processo penal? 2018. _________ *Lorenzo Moreira Alves é advogado do escritório Jorio & Boldt Advogados. Pós-Graduando em Direito Penal Econômico pela PUC-Minas. ...
Os efeitos cíveis do acordo de não persecução criminal no Direito Penal empresarial
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quinta-feira, 24/10/2019

STF suspende julgamento da prisão em 2ª instância com placar em 3x4

Julgamento das ADCs 43, 44 e 54 será retomado em novembro.

...e mais três ministros – Alexandre de Morais, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, sendo a sessão suspensa com placar em 3x1 pela possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância. Nesta quinta, no entanto, os ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski...
STF suspende julgamento da prisão em 2ª instância com placar em 3x4
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