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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Velten

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 30 de junho de 2020

MIGALHAS nº 4.883

Informações jurídicas de terça-feira, 30 de junho de 2020.

Terça-Feira, 30 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.883. Fechamento às 09h47. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Tavares Propriedade Intelectual (Clique aqui) "É mau deixar-se ir...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 19 de junho de 2020

TJ/MA estabelece protocolos mínimos para retomada das atividades presenciais

Orientações foram publicadas em portaria conjunta.

Migalhas Quentes

quinta-feira, 12 de julho de 2012

Procuradores do Maranhão têm direito a honorários de sucumbência

Honorários não devem se limitar ao teto máximo de remuneração dos agentes públicos.

...questionada. Como bem destacou o Des. Paulo Velten em seu voto "a competência privativa da União para legislar sobre as condições do exercício profissional (CF, art. 22 XVI) não pode jamais ser interpretada de modo a...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

TJ/MA - Estado deve fornecer próteses a paciente cardíaco com obesidade mórbida

Por votação unânime, em julgamento de recurso ontem, 31/8, a 4ª câmara Cível do TJ/MA manteve, parcialmente, decisão da 2ª vara da Fazenda Pública de São Luís, que determinou ao Estado do Maranhão que forneça três próteses para desbloquear ...

...próteses, se for vencido na ação judicial. Paulo Velten ressaltou a condição de risco maior para o paciente, apoiado em laudo médico e amparado pelo direito fundamental à vida. Observou que o Estado não apontou de que modo...