O que saiu em Migalhas sobre paulo vitor faria da encarnacao

A judicialização da saúde garante acesso a medicamentos não oferecidos pelo SUS. O artigo explica critérios do STF/STJ e como preparar provas para ações seguras.

Análise da decisão do STF que flexibilizou o art. 19 do marco civil da internet, equilibrando liberdade de expressão e proteção de direitos fundamentais no ambiente digital brasileiro.

Análise da cognição judicial in executivis e da exceção de pré-executividade como mecanismo de controle de legalidade no processo executivo.

Análise jurídico-hermenêutica da responsabilidade civil por vazamento de dados, com base na LGPD e precedentes do STF e STJ, entre 2023 e 2025.