O que saiu em Migalhas sobre paulo vitor faria da encarnacao

Análise das principais práticas de cobrança abusiva de energia elétrica, à luz do CDC e da regulação da ANEEL, com enfoque constitucional, jurisprudencial e protetivo ao consumidor.

Artigo analisa tutela antecipada antecedente, direito de vizinhança e astreintes, destacando responsabilidade objetiva do construtor e garantias processuais essenciais.

O STJ reafirma em 2025 que as astreintes nascem do descumprimento da ordem judicial, não do contrato, definindo efeitos no cumprimento provisório e na recuperação judicial.

No dia 27/3, às 17h, ocorre o webinar "Convenção de Montreal e a Justiça brasileira: dúvidas e sugestões", ministrado pelos advogados Paulo Henrique Cremoneze e Rubens W. Machado Filho, sócios do escritório Machado e Cremoneze - Advogados Associados.