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Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de julho de 2025.

Em 23 de julho de 1840, ocorreu a Declaração da Maioridade de Dom Pedro de Alcântara.
Informações jurídicas de terça-feira, 23 de julho de 2024.

Em 23 de julho de 1840, Dom Pedro de Alcântara foi declarado imperador do Brasil, com 14 anos.