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O que saiu em Migalhas sobre Pedro De Hollanda
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de outubro de 2023
O direito ao erro no serviço público
Muitos servidores ou particulares, por serem honestos e terem a “consciência limpa” de que não fizeram nada de errado, confiam no julgamento dos outros e terminam por serem responsabilizados e apenados com o mesmo rigor que aqueles que agem...
... Pública.
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1 DIONISIO, Pedro de Hollanda. O Direito ao Erro do Administrador Público no Brasil: contexto, fundamentos e parâmetros. Rio de Janeiro: Mundo Jurídico, 2019. p. 25.
2 DIONISIO, Pedro de Hollanda. O Direito ao...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de agosto de 2022
A ADIn 6.421 MC e os parâmetros definidos pelo STF para responsabilização do agente público pela prática de erro grosseiro
Registre-se que o próprio STF deixou consignado na Rcl 41.557 que o direito administrativo sancionador se aproxima muito do direito penal e deve ser compreendido como uma extensão do jus puniendi estatal e do sistema criminal, pois, para ap...
... realidade.” (Dionisio, Pedro de Hollanda, O erro no direito administrativo: conceito, espécies e consequências jurídicas, Nova LINDB: consequencialismo, deferência judicial, motivação e responsabilidade do gestor público, Maffini, Rafael e Ramos,...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de abril de 2021
A corrida pela vacina e a responsabilização de gestores públicos
Breves notas sobre a responsabilização de gestores públicos pela aquisição de vacinas, medicamentos sem eficácia comprovada e o grau de tolerabilidade jurídica de suas condutas.
... gestores (art. 22, caput).
Pedro de Hollanda Dionísio, em obra intitulada “O direito ao erro do Administrador Público no Brasil: contexto, fundamentos e parâmetros”, propõe uma metodologia de análise para operacionalizar o sistema de responsabilização...