O que saiu em Migalhas sobre Pedro De Menezes Niebuhr

A ministra do STJ Nancy Andrighi destaca a jurisprudência firmada pela Corte Superior enquanto o marco civil da internet ainda não consta na legislação nacional, e frisa a necessidade de fixação de prazo não superior a 24 horas para retirada de conteúdos ofensivos da rede.

Confira a entrevista com o juiz Maurício Campos da Silva Velho, o promotor de Justiça Geraldo Rangel França Neto e o presidente da OAB Claudio Moreira do Nascimento. Aperte o play.

Especialistas abordam o atual sistema de tributação e a proposta de simplificação tributária.

Em vigor desde 2016, o CPC/15 instituiu no ordenamento jurídico o IRDR: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. A fim de traçar um panorama dos dois primeiros anos de uso do IRDR, pesquisadores da USP divulgaram o I Relatório de Pesquisa do Observatório Brasileiro de IRDRs. Em entrevista à TV Migalhas, o coordenador do estudo, professor da USP e doutor em Direito Processual, Camilo Zuf...