TUDO SOBRE
A decisão foi fundamentada na ausência de justa causa para a instauração da ação penal.
A pesquisa fará um levantamento inédito em abrangência e profundidade quanto ao processamento de recursos extraordinários pelo STF.
Colegiado afastou condenação por improbidade pela ausência de provas de nexo causal entre a conduta da trabalhadora e dano ao erário.
A solenidade foi realizada na última sexta-feira, 19, no Palácio das Artes.