TUDO SOBRE
Colegiado reforçou necessidade de instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica em sociedades limitadas unipessoais.
Para colegiado, adesão ao seguro pelo consumidor foi consciente e vantajosa.
TJ/SP considerou presente a insolvência e autorizou desconsideração da personalidade jurídica.
Decisão determina que companhia aérea permita o embarque de cão de suporte emocional na cabine de passageiros, em conformidade com portaria da Anac.