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O que saiu em Migalhas sobre Pedro Mahin

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Reforma trabalhista – extensão e limites do negociado sobre o legislado

Resta claro que um dos objetivos da reforma trabalhista trazida pela lei 13.467/17 foi o de valorizar o princípio da autonomia privada coletiva, visando permitir que as partes consigam estipular, mediante processo negocial, as normas que re...

...autonomia da vontade coletiva. Pedro Mahin (2017) defende que o ''propósito da alteração legislativa é evidente: restringir ao máximo o exercício do controle de legalidade e de constitucionalidade de convenções coletivas...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 15 de julho de 2020

A suspensão do cumprimento de acordos trabalhistas é inconstitucional

Como toda norma jurídica produzida pelo Estado brasileiro, a conformidade das medidas provisórias ao texto da Constituição de 1988 é requisito essencial de sua validade.

No último dia 17 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 927/20, que dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrentes da pandemia do covid-19....

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

MIGALHAS nº 3.948

Informações jurídicas de quinta-feira, 15 de setembro de 2016.

...Mara Cruz, Moacir Martins, Pedro Mahin e Vinícius Serrano, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, discorrem sobre a segurança que os bancos devem impor aos empregados e clientes perante a lei 7.102/83....

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 8 de maio de 2020

MIGALHAS nº 4.847

Informações jurídicas de sexta-feira, 08 de maio de 2020.

Sexta-Feira, 8 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.847.Fechamento às 10h45.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Tese Vencedora (Clique aqui) "Não há barreiras para o heroísmo das mães."Monteiro LobatoNunca...