quinta-feira, 11 de agosto de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Pedro Mahin Araujo Trindade

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Migalhas de peso A suspensão do cumprimento de acordos trabalhistas é inconstitucional
quarta-feira, 15 de julho de 2020

A suspensão do cumprimento de acordos trabalhistas é inconstitucional

Como toda norma jurídica produzida pelo Estado brasileiro, a conformidade das medidas provisórias ao texto da Constituição de 1988 é requisito essencial de sua validade.

No último dia 17 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 927/20, que dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrentes da pandemia do covid-19....
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 4.894
quarta-feira, 15 de julho de 2020

MIGALHAS nº 4.894

Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de julho de 2020.

Quarta-Feira, 15 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.894. Fechamento às 10h25. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Pittelli Advogados Associados (Clique aqui) "A ciência tem o inefável...
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 4.595
segunda-feira, 6 de maio de 2019

MIGALHAS nº 4.595

Informações jurídicas de segunda-feira, 6 de maio de 2019.

... lei do cadastro positivo, Pedro Mahin Araujo Trindade, do escritório Mauro Menezes & Advogados, ressalta: "A criação do cadastro positivo não basta, em si, como política pública de acesso ao crédito. É necessário estabelecer a geração de emprego e renda como...
Migalhas de peso Cadastro positivo, o direito do consumidor e a falta de política pública de acesso ao crédito
segunda-feira, 6 de maio de 2019

Cadastro positivo, o direito do consumidor e a falta de política pública de acesso ao crédito

É necessário estabelecer a geração de emprego e renda como prioridade da política econômica do governo, em todas as suas esferas, e promover a educação financeira da população, como forma de evitar que os consumidores se endividem em excess...

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no último dia 8 de abril, a LC 166/19, que altera a lei do Cadastro Positivo (lei 12.414/11), para tornar automática a inclusão do histórico de crédito de consumidores, pessoas físicas e jurídicas,...