O que saiu em Migalhas sobre Pedro Mansur

A Corte reformou três decisões da Justiça do Trabalho que haviam reconhecido relação de emprego entre ex-donos de franquias e a franqueadora Prudential.

De abrangência nacional, o ajuste prevê que a empresa pagará R$ 6 milhões, a serem revertidos em favor de órgãos e entidades voltados para a proteção de direitos coletivos (transindividuais) ou de cunho social.

Supremo debateu relação entre trabalhadores hipossuficientes e relações comerciais firmadas entre pessoas jurídicas.

S. Exa. ressaltou a necessidade de observância dos precedentes vinculantes do STF em casos que envolvam contratação entre pessoas jurídicas.