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O que saiu em Migalhas sobre Pedro Porto

Autor do Migalhas

terça-feira, 17 de setembro de 2024

Pedro Henrique Porto Magalhães

Advogado - Lobo de Rizzo Faculdades Milton Campos - Bacharelado em Direito Universidade Federal de Minas Gerais - Mestrado Direito Processual

Migalhas Quentes

quarta-feira, 29 de maio de 2024

TJ/SP: Sem dolo, ex-prefeito e funcionários são absolvidos de improbidade

Colegiado seguiu redação da lei 14.230/21 e entendimento do STJ que exigem dolo específico para condenação por improbidade.

... atuaram no caso o advogado Pedro Porto e as advogadas Ana Letícia Rodrigues e Lorena Xavier, da mesma banca. Processo: 1002908-80.2018.8.26.0584 Veja o acórdão.

Migalhas Quentes

sexta-feira, 10 de maio de 2024

Toffoli inadmite provas de leniência da Odebrecht em processo na CGU

CGU usou as provas para fundamentar PAD contra um funcionário público acusado de receber repasses financeiros.

... advogados Rafael Carneiro, Pedro Porto, Ana Letícia Rodrigues e Lorena Xavier, do Carneiros Advogados, atuam no caso. Processo: Pet 12.545 Veja a decisão.

Migalhas Quentes

quarta-feira, 17 de abril de 2024

Improbidade: TJ/RJ absolve empresa por falta de dolo específico

A decisão veio após uma série de apelações e embargos de declaração, aplicando o tema 1.199 do STF.

... advogados Rafael Carneiro, Pedro Porto, Ana Letícia Rodrigues e Lorena Xavier, do escritório Carneiros Advogados, defendem a empresa. Processo: 0002123-53.2012.8.19.0031 Veja o acórdão.