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Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de junho de 2024

Justiça climática e políticas públicas: Impactos e respostas no semiárido brasileiro

Mudanças climáticas agravam desigualdades, afetando grupos vulneráveis com falta de moradia, alimentos e água, exigindo políticas inclusivas.

... 11 jun. 2024. JACOBI, Pedro Roberto; ARRUDA FILHO, MarcosTavares de; PIERRO, Bruno de. Ambiente e Sociedade em Tempos de Emergência Climática: Do Resgate Histórico ao Momento Atual. Fronteira: Journal of Social, Technological and Environmental...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 12 de abril de 2021

Pressupostos de existência dos atos administrativos e controladores à luz da LINDB

Em que medida o novo panorama legislativo teria alocado o manifesto desrespeito às competências institucionais e atribuições de cargos públicos como condição de existência do ato controlador? Afinal, quais os limites das capacidades institu...

... p. 107 3 DECOMAIN, Pedro Roberto. Tribunais de Contas no Brasil. São Paulo: Dialética, 2006, p. 168 4 "É fundamental destacar a autonomia da responsabilização tratada acima [esfera de responsabilidade por  irregularidade formal e material...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

A reforma trabalhista e a posição dos sindicatos na improbidade administrativa

Com a ausência de obrigatoriedade da contribuição sindical, os sindicatos, a partir de agora, não poderão ser enquadrados como potenciais vítimas da improbidade administrativa, uma vez que deixam de se enquadrar no art. 1º da LIA.

...Nesse sentido: DECOMAIN, Pedro Roberto. Improbidade administrativa. São Paulo: Dialética, 2007. p. 54; GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade administrativa. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 269;...
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de agosto de 2011

Lei antifumo e buffet alugado – dois grandes equívocos na concessão da medida liminar

A partir de decisão judicial que concedeu aos nubentes o direito de, por si e seus convidados, fumar cigarros durante a festa de casamento, a autora lista dois equívocos na concessão da medida liminar.

...população. ______________ 1 DECOMAIN, Pedro Roberto. Mandado de Segurança (o Tradicional, o Novo e o Polêmico na Lei 12.016/09). São Paulo: Editora Dialética, 2009., p. 93. 2 TJ/SP - AI 990.10.065767-4, rel. Des Thales...