O que saiu em Migalhas sobre pena de multa

A 6ª turma do STJ afastou multa aplicada a dois advogados que não compareceram a sessão do Tribunal do Júri. Por unanimidade, o colegiado considerou indevida a penalidade, destacando que a lei 14.752/23 retirou do art. 265 do CPP a previsão de multa por abandono da causa e atribuiu à OAB a apuração de eventual infração disciplinar. Apesar de acompanhar o resultado, o ministro Rogério Schietti cri...

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 17, o STF definiu que não há caráter confiscatório na chamada "multa isolada", penalidade aplicada pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias, ainda que a operação não gere crédito tributário. Veja mais:

A 1ª turma do STF fixou, nesta quinta-feira, 11, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro em 27 anos e 3 meses de prisão, no julgamento da ação penal que apura sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi tomada por maioria, com o ministro Luiz Fux votando pela absolvição do réu. A pena segue o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que havia proposto 24 anos e 9 ...

A atividade acontece no dia 11/9, às 18h30, e é aberta ao público mediante inscrição gratuita.