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O que saiu em Migalhas sobre pena justa

TV Migalhas

terça-feira, 24 de fevereiro de 2026

Ministro Joel explica justa causa duplicada como filtro do STJ em casos de lavagem de dinheiro

Durante o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, em Salamanca, o ministro do STJ Joel Ilan Paciornik explicou ao Migalhas o entendimento consolidado da Corte sobre o chamado princípio da "justa causa duplicada" nas ações penais por lavagem de dinheiro. Veja mais:

TV Migalhas

segunda-feira, 1 de setembro de 2025

Dora Cavalcanti pede engajamento da advocacia na implementação do plano Pena Justa, do CNJ

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Migalhas Quentes

terça-feira, 1 de julho de 2025

CNJ realiza mutirão para revisar condenações por porte de maconha

Esforço envolve tribunais de todo o país e segue até 30 de julho com foco penal.

TV Migalhas

quarta-feira, 26 de março de 2025

Ministro Alexandre de Moraes diz que Corpo de Bombeiros é penalizado financeiramente por eficiência

Nesta quarta-feira, 26, durante sessão plenária do STF, ministro Alexandre de Moraes afirmou que o Corpo de Bombeiros é uma instituição eficiente que acaba sendo "penalizada" justamente pelo sucesso. Veja mais: