O que saiu em Migalhas sobre Pena Reclusao

A 1ª turma do STF fixou, nesta quinta-feira, 11, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro em 27 anos e 3 meses de prisão, no julgamento da ação penal que apura sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi tomada por maioria, com o ministro Luiz Fux votando pela absolvição do réu. A pena segue o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que havia proposto 24 anos e 9 ...

Nesta quarta-feira, 24, o plenário do STF invalidou a aplicação de pena alternativa à sanção mais grave prevista no Código Penal para os crimes de importação ou venda de medicamentos sem registro sanitário (reclusão, de 10 a 15 anos, e multa). Ricardo Lewandowski, durante o seu voto, ponderou a aplicação desta pena para a comercialização de medicamentos "supostamente adequados" contra covid-19 e a...

A 8ª turma do TRF da 4ª região decidiu nesta quarta-feira, 27, pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. Por unanimidade, os três desembargadores que compõem o colegiado entenderam demonstrados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e majoraram a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado, mais 422 d...

Elaboramos este artigo, com o intuito de esclarecer as principais dúvidas de um empreendedor ou representante legal de uma empresa.