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O que saiu em Migalhas sobre Per Se
Moura Ribeiro vota contra honorários por equidade em desconsideração de personalidade jurídica
3ª turma do STF começou a analisar a possibilidade de aplicação da equidade na fixação de honorários advocatícios em IDPJ - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Veja mais:
Moraes diz que subordinar advocacia pública à OAB, que tem interesses privados, é muito perigoso
Durante julgamento no STF, nesta quinta-feira, 8, ministros protagonizaram debate a respeito dos riscos de se obrigar a inscrição de advogados públicos na OAB. Defensor do dever de inscrição, ministro André Mendonça argumentou com os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que colocaram em xeque não apenas a constitucionalidade da exigência, mas também os potenciais riscos...
"Democrata é quem sabe perder", diz ministra Cármen ao votar para tornar réus acusados do Núcleo 4
Nesta terça-feira, 6, por unanimidade, a 1ª turma do STF tornou réus os sete integrantes do chamado "Núcleo 4" da trama golpista investigada no contexto do governo do então presidente Jair Bolsonaro. Veja mais:
Para Fux, desconsideração da personalidade na Justiça do Trabalho é feita sem devido processo legal
Durante julgamento em sessão plenária no STF nesta quarta-feira, 19, ministros Dias Toffoli e Luiz Fux fizeram críticas à atuação da Justiça do Trabalho, especialmente no que diz respeito à desconsideração da personalidade jurídica na fase de execução. Ambos alertaram para decisões que "ignoram o devido processo legal" e resultam em responsabilizações indevidas de empresas sem conexão com o víncul...