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A suspensão de sanções no free flow pode afetar receitas das concessionárias e fundamentar pedidos de reequilíbrio contratual.
As PPPs de infraestrutura social podem melhorar as condições das escolas, garantindo ambientes confortáveis e sustentáveis, impactando positivamente no ensino e bem-estar dos alunos.
Informações jurídicas de sexta-feira, 21 de março de 2025.
Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de junho de 2021.