O que saiu em Migalhas sobre Pereira Jr

Advogado. Conselheiro do Instituto Millenium e especialista em Direito do Estado/UFRGS.

As reivindicações de patentes sobre invenções de processo demandam descrições complexas, exigindo esforço detalhado e redação precisa para atender ao requisito de suficiência informacional.

O campo de prerrogativas de um titular de patentes declaradas essenciais (SEPs) é amplo, mas não absoluto. Entre prerrogativa e abuso, por vezes, há um sensível e fino liame.

Muito além da defesa da vida, há de ser valorizada a dignidade humana, em todas as suas manifestações e aplicações, e esse ainda é um longo caminho a ser percorrido pelo Brasil, tanto no que diz respeito à sua regulação, por intermédio do D...