O que saiu em Migalhas sobre Perola Melissa Vianna Braga

Em entrevista à TV Migalhas, o Professor de Direito Constitucional e procurador Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira fala sobre a possibilidade do árbitro de declarar inconstitucionalidade, seu objeto de estudo publicado na obra "Arbitragem e Administração Pública: temas polêmicos", da editora Migalhas.

Para o professor e colunista migalheiro Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, a lei de arbitragem não comporta alterações significativas. Ele destaca que o texto brasileiro é elogiado no exterior, e também pelo Judiciário, e que o PL que tramita no Congresso com fins de alterá-lo é "manifestamente inconstitucional". Saiba mais:

Para o professor e colunista migalheiro Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, a lei de arbitragem não comporta alterações significativas. Ele destaca que o texto brasileiro é elogiado no exterior, e também pelo Judiciário, e que o PL que tramita no Congresso com fins de alterá-lo é "manifestamente inconstitucional". Saiba mais:

A retirada da obrigatoriedade de inscrição dos advogados públicos nos quadros da OAB representaria, segundo o presidente da Anape - Associação Nacional dos Procuradores de Estado -, Vicente Martins Prata Braga, um "retrocesso institucional sem precedentes". Durante sustentação oral no STF, nesta quinta-feira, 8, Braga reforçou a concepção de que não se deve fragmentar a advocacia em categorias di...