Petronio Calmon Filho | Tudo Sobre

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Medidas cautelares penais (lei 12.403/11)- Novas regras para a prisão preventiva e outras polêmicas

A recente aprovação da lei 12.403/11 trouxe importantes alterações no sistema de cautelares pessoais no processo penal. O numero e a natureza das medidas, sua forma de aplicação e uma série de instrumentos de controle sobre sua duração são ...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 27 de abril de 2005

Boletim

Boletim da Secretaria de Reforma do Judiciário

Migalhas Quentes

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Poder Executivo já fez diversas tentativas para alterar o CPP

Foi prorrogado o prazo para que a Comissão temporária do Senado que examina o projeto de reforma do CPP entregue o parecer final. Em diversas ocasiões, o Poder Executivo fez tentativas para alterar o CPP.

Poder Executivo já fez diversas tentativas para alterar o CPP Foi prorrogado o prazo para que a Comissão temporária do Senado que examina o projeto de reforma do CPP entregue o parecer...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 11 de novembro de 2004

Palestra

Confira a palestra ministrada por Ivan Nunes Ferreira

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Medidas cautelares penais (lei 12.403/11)- Novas regras para a prisão preventiva e outras polêmicas

Boletim

Poder Executivo já fez diversas tentativas para alterar o CPP

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