TUDO SOBRE
Seja no contexto judiciário brasileiro, seja no da mídia norte-americana, iremos ler e escutar muito ainda sobre aspectos polêmicos envolvendo os cigarros e o controle judicial visando o desestímulo da população em consumi-lo.
Judiciário não tem aplicado a legislação de defesa do consumidor para a defesa de tabagistas, e tem ignorado o consenso científico sobre o fumo e os danos à saúde.
Advogada especialista em Direito Civil e Processo Civil; Coordenadora editorial do site ADV Online, Redatora e membro da Equipe Técnica ADV – Advocacia Dinâmica, da COAD; Membro Honorário da ABDPC - Associação Brasileira de Direito Processu...
A 2.ª Câmara Cível do TJ/RN confirmou ontem, 3/2, por votação unânime, a decisão de 1.ª instância e afastou a pretensão indenizatória da ex-fumante Mirtes Rodrigues da Silva. Essa é a décima primeira vez que o tribunal do RN julga uma ação ...