TUDO SOBRE
Matar alguém: Pena – reclusão de seis a vinte anos. Essa a norma do Código Penal aplicável, no Brasil, a assassinos.
É do historiador E.J. Hobsbawm a obra “Bandits”, escrita em 1969, traduzida para o vernáculo com o título “Bandidos”, dedicada à análise daquilo que, com excessiva tolerância, denomina “banditismo social”.
O governo da Itália impetrou MS 27875, no STF, contra ato do ministro da Justiça, Tarso Genro, que deferiu a condição de refugiado a Cesare Battisti, no dia 13 de janeiro. Autor do pedido de Ext 1085 de Battisti, em curso no STF, o governo ...
O pedido italiano — por enquanto negado pelo Brasil —, de extradição do ex-terrorista italiano Cesare Battisti é mais um capítulo que comprova a necessidade de uma unificação de regras sobre o convívio internacional, inclusive na área penal...