O que saiu em Migalhas sobre PL/I
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O que saiu em Migalhas sobre PL/I

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terça-feira, 4/5/2021

Projeto de lei Ada Pellegrini Grinover e o processo estrutural

Principais inovações que importam ao processo estrutural no novo PL. 1.641/21, substitutivo aos PLs 4.441/20 e 4.778/20.

...a Pellegrini Grinover – PL 1.641/21, substitutivo aos PLs 4.441/20 e 4.778/20, sobre uma nova Lei da Ação Civil Pública, traz inúmeros avanços, com base na melhor doutrina de processo coletivo brasileiro. Entre os diversos e positivos saldos...
Projeto de lei Ada Pellegrini Grinover e o processo estrutural
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sexta-feira, 30/4/2021

Senado aprova quebra de patentes de vacinas contra covid-19

A proposta que autoriza o governo a decretar a licença compulsória temporária de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos para a covid-19, tem por objetivo acelerar o processo de imunização.

... retirou essa previsão. Já o PL 1.171/21 (que foi considerado prejudicado, mas com seu conteúdo contemplado no substitutivo), dos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Esperidião Amin (PP-SC) e Kátia Abreu (PP-TO), previa a licença compulsória...
Senado aprova quebra de patentes de vacinas contra covid-19
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quarta-feira, 28/4/2021

Renda básica de cidadania: Quando um não quer, os três brigam

Como a ausência de implementação da Renda Básica de Cidadania colocou em conflito os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na arena do ciclo das políticas públicas.

... os seguintes projetos: PL 471/2111, PL 472/2112, PL 418/2113, PL 469/2114, PL 470/2115, PL 1053/202116, PL 3023/202017, PL 4715/2018 e PL 940/2019. Já quanto aos projetos de lei no Senado Federal, o resultado da pesquisa foi: PL 4194/2020,...
Renda básica de cidadania: Quando um não quer, os três brigam
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terça-feira, 20/4/2021

Congresso derruba vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime

Com a derrubada do veto, os 16 dos 24 dispositivos serão inseridos na lei. Os textos vão à promulgação presidencial.

... latrocínio”. Juiz de garantias O PL 6.341/19 determinava a apresentação do preso ao juiz de garantias em um prazo de 24 horas. A medida se aplicaria a prisões em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória. O texto aprovado pelo...
Congresso derruba vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime
Desvendando a nova proposta de regulamentação da publicidade e propaganda na advocacia
Webinar
quarta-feira, 14/4/2021

Desvendando a nova proposta de regulamentação da publicidade e propaganda na advocacia

O Conselho Federal da OAB deve votar em abril proposta para alterar o provimento 94/00, sobre publicidade e propaganda. Entre as mudanças sugeridas, está a liberação de posts patrocinados em redes sociais e a utilização do Google Ads. Para debater o assunto, Migalhas recebe o coordenador do grupo de trabalho da publicidade da OAB, Ary Raghiant Neto, e a Conselheira Federal, Greice Stocker. Completam o encontro, os debatedores Renato de Mello Almada, Fernando Freire e Marlon Luiz Garcia Livramento. Dia 14/4, às 17h.

Ary Raghiant Neto , Greice Stocker , Renato de Mello Almada , Fernando Freire e Marlon Luiz Garcia Livramento
Implicações jurídicas e securitárias do acidente no Canal de Suez
Webinar
quarta-feira, 7/4/2021

Implicações jurídicas e securitárias do acidente no Canal de Suez

Para discutir as "Implicações jurídicas e securitárias do acidente no Canal de Suez", Migalhas realiza webinar em parceira com o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. Dia 7/4, às 17h30.

Alfredo Chaia , Christian Smera e Paulo Henrique Cremoneze
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quarta-feira, 31/3/2021

Ações indenizatórias relativas a erro médico em obstetrícia

Em muitos casos é a ocorrência de falhas evitáveis na conduta dos profissionais de saúde e a infraestrutura sofrível de hospitais e maternidades para realizarem o adequado acompanhamento do trabalho de parto, ocasionando diversas complicaçõ...

... parto são indenizáveis (APL 02027035820138190001 – TJ/RJ). Nestes casos, a demora na realização do procedimento já é suficiente para demonstrar o ato negligente (APL 0000487120158030008 – TJ/AP), dado que a responsabilidade do Estado, prevista no art....
Ações indenizatórias relativas a erro médico em obstetrícia
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terça-feira, 9/2/2021

Embate entre celebridades e paparazzi nas redes sociais

Embora existam possíveis argumentos de defesa para que não seja reconhecida a infração de direito autoral do paparazzi pela celebridade fotografada que usar fotografia em que sua imagem é retratada, as chances de êxito em eventual ação judi...

... 9095305-77.2008.8.26.0000; APL 1032101-45.2015.8.26.0100; APL 0006578-42.2013.8.26.0642; APL 1019410-08.2016.8.26.0506; APL 1042280-81.2015.8.26.0506; APL 1018381-83.2017.8.26.0506 SP 1018381-83.2017.8.26.0506 ___________
Embate entre celebridades e paparazzi nas redes sociais
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segunda-feira, 8/2/2021

Cotas para mulheres no mercado de trabalho

A lei deve ser para todos, sem qualquer discriminação, possibilitando que homens e mulheres alçam-se no mercado de trabalho com a garantia de que seu contrato tem ênfase econômica proporcional ao serviço desempenhado e à formação pessoal.

... mulheres. Importante salientar, o PL 2821/08 que aduz sobre a obrigatoriedade da participação de no mínimo 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil, como sindicatos, associações, fundações, organizações não governamentais,...
Cotas para mulheres no mercado de trabalho
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sexta-feira, 29/1/2021

A criação dos NUGEPNACs nos tribunais (resolução CNJ 339/20) e seu importante papel no sistema de casos repetitivos e ações coletivas

A resolução CNJ 339/20 determinou a instalação dos Núcleos de Ações Coletivas – NAC nos tribunais brasileiros, o que vem sendo feito através da integração aos seus igualmente importantes Núcleos de Gerenciamento de Precedentes – NUGEPs.

... aos inquéritos civis, o PL 4.441/20 determina ainda a ampla publicidade de acordos coletivos, para viabilizar a adesão de beneficiados (art. 30, § 7º).
A criação dos NUGEPNACs nos tribunais (resolução CNJ 339/20) e seu importante papel no sistema de casos repetitivos e ações coletivas
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sexta-feira, 29/1/2021

A maçonaria – Aspectos jurídicos

Apesar do misticismo em torno do assunto, a maçonaria é uma pessoa jurídica de Direito Privado, na modalidade de Associação Civil sem fins lucrativos que deve ter registro regular e, a princípio, não teria imunidade tributária prevista na C...

... sentido: TJ/RJ - APELAÇÃO APL 00884168720108190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA CIVEL (TJ-RJ) Data de publicação: 21/11/2012 DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO QUE EXCLUIU SUMARIAMENTE DO QUADRO EFETIVO MEMBRO DA MAÇONARIA. EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS...
A maçonaria – Aspectos jurídicos
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sexta-feira, 8/1/2021

MIGALHAS nº 5.014

Informações jurídicas de sexta-feira, 08 de janeiro de 2021.

... teletrabalho para a elaboração do PL 5.581/20, o professor Ricardo Calcini enfatiza que a existência de um regramento próprio do trabalho remoto é medida que se impõe, seja com o aperfeiçoamento, seja com a criação de novos institutos que...
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quarta-feira, 9/12/2020

Projeto de lei proíbe vacinação obrigatória contra a covid-19 no país

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

... tratamentos. Autor do PL 5.411/20, o deputado Heitor Freire (PSL-CE), no entanto, questiona as medidas e propõe que elas sejam anuladas. Para ele, ainda que a Constituição Federal defina a saúde como direito de todos e dever do Estado, é...
Projeto de lei proíbe vacinação obrigatória contra a covid-19 no país
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quarta-feira, 9/12/2020

MIGALHAS nº 4.996

Informações jurídicas de quarta-feira, 09 de dezembro de 2020.

...) Vacinação obrigatória PL 5.411/20 exclui a vacinação obrigatória da lista de medidas que podem ser adotadas pelo Poder Público para frear o avanço da pandemia no país. (Clique aqui) Voltou atrás Ministério da Educação mudou, de 4 de janeiro...
MIGALHAS nº 4.996
Marco Regulatório do Saneamento Ambiental - Aspectos Práticos
Webinar
terça-feira, 17/11/2020

Marco Regulatório do Saneamento Ambiental - Aspectos Práticos

Migalhas traz um amplo debate sobre os aspectos práticos do recente marco legal do saneamento. Coordenado pelo professor Edis Milaré, o encontro reúne advogados, engenheiros e ambientalistas para falar sobre as alterações promovidas pela lei 14.026/20 à Política Nacional de Saneamento Básico. Dia 17/11, terça-feira, às 17h.

Édis Milaré, Priscila Santos Artigas , Cláudia Teixeira Veiga , Francisco Zardo, Ivonete Coelho da Silva Chaves, Marcus Venicio Cavassin, Rogério de Paula Tavares e Lucas Tamer Milaré
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sexta-feira, 13/11/2020

Prazo prescricional de ação de regresso para cobrança de valores pagos na esfera trabalhista

O operador do direito que buscar jurisprudência sobre o assunto encontrará decisões com a fixação de prazo de 03, 05 e 10 anos para a mesma questão, o que acaba por causar uma total instabilidade e uma completa falta de segurança jurídica.

... 1007405-43.2015.8.26.0132; TJ-SP, APL 1024411-31.2016.8.26.0002, julgado em 1/6/17; TJ/PR – APL: 16133907/PR – julgado em 17/5/17; Segundo esta corrente "em se tratando de cobrança de dívida fundada em direito contratualmente previsto, o...
Prazo prescricional de ação de regresso para cobrança de valores pagos na esfera trabalhista
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quinta-feira, 17/9/2020

Empresas contratadas pelo governo do DF terão que garantir equidade salarial entre gêneros

Segundo o projeto, a empresa que não aceitar a exigência ficará impedida de assinar contrato.

... total do governador ao PL 1.941/18, do deputado Chico Vigilante, que estabelece a medida. O veto foi derrubado por unanimidade, com 17 votos contrários. Pela proposta, todos os órgãos da administração direta, indireta e fundacional do DF...
Empresas contratadas pelo governo do DF terão que garantir equidade salarial entre gêneros
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quinta-feira, 17/9/2020

MIGALHAS nº 4.939

Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de setembro de 2020.

...o veto do governador ao PL 1.941/18. (Clique aqui) Representatividade Projeto do DF prevê que empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou possuem convênio com órgãos do Poder Público deverão reservar vagas de emprego, aprendizagem profissional...
MIGALHAS nº 4.939
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terça-feira, 1/9/2020

MIGALHAS nº 4.928

Informações jurídicas de terça-feira, 01 de setembro de 2020.

... 2 respectivamente. Parte 1 - PL 1http://0.887/18, que altera a lei de improbidade: Maurício Zockun (PUC-SP); Fabiano da Rosa Tesolin (STJ); Deputado Carlos Zarattini (PT-SP); Flávio Unes (IDP) e Beatriz Lopes de Oliveira (MPSP). Parte 2 - PL...
MIGALHAS nº 4.928
Direito e Seguro de Transportes
Webinar
quinta-feira, 27/8/2020

Direito e Seguro de Transportes

Para discutir as teses de Direito aplicadas ao setor de seguros de transporte, Migalhas realiza webinar em parceria com o Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. Serão debatidos temas como: contrato internacional de transporte marítimo de carga, princípio da reparação civil integral nos litígios internacionais e modulação do Tema 210 de repercussão geral do STF.

Paulo Henrique Cremoneze, Christian Smera, Marcio Roberto Gotas Moreira e Lucimara Mateus Santos
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