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O que saiu em Migalhas sobre pl 1 085
3ª turma do STJ admite penhora de milhas e pontos de programa de fidelidade para pagamento de dívida
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que milhas aéreas e pontos de programas de fidelidade podem ser objeto de penhora para quitação de dívida, desde que tenham expressão econômica. Veja mais:
Nancy cobra advogado que omitiu valor recebido e critica honorários de R$ 85 mi em ação abandonada
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ limitou a base de cálculo de honorários advocatícios em execução ajuizada pelo Banco do Brasil em 1994, no valor de R$ 876,7 mil, e posteriormente extinta por abandono da causa. Veja mais:
Migalhas: visibilidade estratégica | Eventos, parcerias e grandes projetos
Há 25 anos, Migalhas é referência na comunicação jurídica e institucional no Brasil. Com mais de 1,5 milhão de leitores qualificados por dia e uma rede com mais de 850 instituições parceiras, desenvolvemos projetos de visibilidade, posicionamento e relacionamento estratégico para marcas, entidades e porta-vozes. Atuamos no Brasil e no exterior com entrevistas, matérias especiais, séries editoria...
Flávio Dino diz que há tentativa de transformar tribunais em parte da polarização
Durante julgamento na 1ª turma do STF da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados por tentativa de golpe de Estado, o ministro Flávio Dino defendeu a independência do Poder Judiciário, rechaçando tentativas de transformar os Tribunais em parte da polarização. Saiba mais: